A capacitação ocorreu na cidade de Capim Grosso em curso organizado pela Integra Consultoria e Treinamentos

 

Imagem: Pé de Serra: equipe formada por servidores da Prefeitura participou de capacitação 
Foto divulgação: Prefeitura de Pé de Serra

 Durante o fim de semana, a equipe formada por servidores da Prefeitura Municipal participou de uma capacitação para a nova lei de licitação (Lei 14.133/2021).
A capacitação ocorreu na cidade de Capim Grosso em curso organizado pela Integra Consultoria e Treinamentos e conduzido pelo palestrante Alessandro Macedo, Auditor do TCM-BA.
O investimento na qualificação dos servidores permitirá um serviço de melhor qualidade nos processos licitatórios e de tramitação coerente ao disposto na nova lei que atende tais demandas.
A Nova Lei de Licitações e contratos administrativos – Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco legal cria regras para União, Estados, Distrito Federal e Municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. A nova lei já está em vigor, no entanto, os órgãos públicos tem um prazo para migração integral  até 01 de abril de 2023.
Fonte: Prefeitura de Pé de Serra