Fica proibida a utilização de equipamentos de som em veículos ou instrumentos sonoros
A Prefeitura Municipal de Nova Fátima, baseado no Decreto nº 27, de 3 de março de 2023, informa: Fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicilio (delivery), das 23h de 06 de abril até às 18h de 07 de abril de 2023.
Fica proibida a abertura de bares, distribuidoras, quiosques e derivados que realizem a venda de bebidas alcoólicas, das 23h de 06 de abril até às 18h de 07 de abril de 2023.
Fica proibida a utilização de equipamentos de som em veículos ou instrumentos sonoros mecânicos ou eletrônicos de qualquer natureza, das 23h de 06 de abril às 18h de 07 de abril de 2023.
Em qualquer hipótese de descumprimento das determinações previstas neste Decreto acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal, podendo ser acionada a Policia Militar e encaminhado os fatos ao Ministério Público do estado da Bahia as providencias legais cabíveis.
Fonte: Prefeitura de Nova Fátima
📍 Local: Cachoeira, Bahia